O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. Oconvênio ICMS 93/2015 introduz uma novidade: a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuinte. Entenda como funciona o DIFAL, como […]
Nfe
1.Introdução O instituto da denúncia espontânea, prevista no art. 138 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/66, constitui em instrumento de exclusão da responsabilidade em função do cometimento de alguma espécie de ilícito tributário administrativo, inserido no campo do direito tributário, tais como irregularidades na emissão de notas fiscais […]
Denúncia Espontânea – Você sabe o que é?
Como funcionam os modos de contingência da NFe Atualmente, além da emissão normal da NFe, temos mais 3 opções de envio da NFe para uso em caso de problemas. Estes problemas podem acontecer do seu lado ou do lado do SEFAZ. São eles: SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente […]
Contingência – O que é e como funciona?
Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico […]
Emissor Gratuíto de Nota Fiscal Eletrônica
O Sefaz tem validado a partir de algum tempo o NCM dos Produtos nas Notas Fiscais Eletrônicas. Vários valores antigos mudaram, não permitindo assim a transmissão de algumas Notas Fiscais. Segue link para consulta da tabela de NCM: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp Saiba mais, e tire suas dúvidas, clicando […]
NCM – Novas validações
OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT Foi publicada a Portaria CAT 49, de 06-04-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade: Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória […]
Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT)
CEST – Prorrogação – Convênio ICMS 16/2016 de 24/03/2016 CONVÊNIO ICMS No – 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento […]
Prorrogação do CEST
Efetue o download da tabela de NCM para atualização do cadastro de Produtos. IMPORTANTE, Lembramos que o SEFAZ agora valida o campo NCM nas Notas Fiscais Eletrônicas, não permitindo mais a utilização de NCM´s genéricos. Tabela NCM – XLS Tabela NCM – PDF Atenção: Tabela NCM, atualizada até a resolução […]
Tabela de NCM
Confiram as novas regras e validações para as Notas Fiscais Eletrônicas, válidas a partir do dia 01/01/2016 clicando aqui. Saiba mais, e tire suas dúvidas, clicando aqui.