Contingência – O que é e como funciona?


Como funcionam os modos de contingência da NFe

Atualmente, além da emissão normal da NFe, temos mais 3 opções de envio da NFe para uso em caso de problemas. Estes problemas podem acontecer do seu lado ou do lado do SEFAZ. São eles:

SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional

  • Solicitação pela UF interessada, ou seja, você só poderá usar este modo de contingência caso o SEFAZ do seu estado autorize o uso;
  • Alteração série da NF-e (série 900-999);
  • Alteração do Número da NF-e (cada série terá sua própria numeração);
  • Transmissão da NF-e, obtenção da autorização de uso;
  • Impressão do DANFE em papel comum;
  • Lavrar termo de ocorrência no livro RUDFTO (Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências).

DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência

  • Envio da Principais Informações (chave de acesso;CNPJ ou CPF do destinatário;UF de localização do destinatário; Valor Total da NF-e; Valor Total do ICMS;Valor Total do ICMS retido por ST);
  • Impressão do DANFE em papel comum;
  • Após o término dos problemas o contribuinte deverá transmitir a NF-e emitida em Contingência Eletrônica.
  • Lavrar termo de ocorrência no livro RUDFTO (Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências);
  • Diferentemente do SCAN, pode ser usado quando o usuário desejar, mas necessita de conexão com a internet.

FS ou FS-DAFormulário de Segurança

  • Único modo que pode ser usado quando o usuário não tem nenhum modo de acesso a internet;
  • Impressão em Formulário de Segurança (papel moeda) em 2 vias;
  • Transmitir as NF-e imediatamente após o término dos problemas;
  • Lavrar termo de ocorrência no livro RUDFTO(Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências).

 

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