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O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. Oconvênio ICMS 93/2015 introduz uma novidade: a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuinte. Entenda como funciona o DIFAL, como […]

DIFAL: Aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS


1.Introdução O instituto da denúncia espontânea, prevista no art. 138 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/66, constitui em instrumento de exclusão da responsabilidade em função do cometimento de alguma espécie de ilícito tributário administrativo, inserido no campo do direito tributário, tais como irregularidades na emissão de notas fiscais […]

Denúncia Espontânea – Você sabe o que é?





O Sefaz tem validado a partir de algum tempo o NCM dos Produtos nas Notas Fiscais Eletrônicas.   Vários valores antigos mudaram, não permitindo assim a transmissão de algumas Notas Fiscais.   Segue link para consulta da tabela de NCM:   http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp   Saiba mais, e tire suas dúvidas, clicando […]

NCM – Novas validações




Efetue o download da tabela de NCM para atualização do cadastro de Produtos.   IMPORTANTE, Lembramos que o SEFAZ agora valida o campo NCM nas Notas Fiscais Eletrônicas, não permitindo mais a utilização de NCM´s genéricos.   Tabela NCM – XLS Tabela NCM – PDF Atenção: Tabela NCM, atualizada até a resolução […]

Tabela de NCM