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O diferencial de alíquota ou popularmente conhecido como DIFAL, é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. Oconvênio ICMS 93/2015 introduz uma novidade: a aplicação do DIFAL para operações interestaduais para consumidor final não contribuinte. Entenda como funciona o DIFAL, como […]

DIFAL: Aprenda tudo sobre Diferencial de Alíquota do ICMS


1.Introdução O instituto da denúncia espontânea, prevista no art. 138 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/66, constitui em instrumento de exclusão da responsabilidade em função do cometimento de alguma espécie de ilícito tributário administrativo, inserido no campo do direito tributário, tais como irregularidades na emissão de notas fiscais […]

Denúncia Espontânea – Você sabe o que é?





O Sefaz tem validado a partir de algum tempo o NCM dos Produtos nas Notas Fiscais Eletrônicas.   Vários valores antigos mudaram, não permitindo assim a transmissão de algumas Notas Fiscais.   Segue link para consulta da tabela de NCM:   http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/PesquisarNCM.jsp   Saiba mais, e tire suas dúvidas, clicando […]

NCM – Novas validações


Categoria empresarial criada recentemente pode ser vantajosa para micro e pequenas empresas. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma nova categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar […]

Entenda o que é uma EIRELI



As diversas reclamações por parte das empresas em relação ao Bloco K do Sped Fiscal fez com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) concluísse que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque fosse prorrogada para 2017 para […]

SPED FISCAL – BLOCO K